Política Privacidade
1. Disposições gerais
A presente Política de Privacidade tem por objetivo a proteção de todos os seus usuários, buscando e entendendo ser necessária a garantia e proteção dos dados pessoais, da dignidade e dos direitos fundamentais de privacidade, intimidade, liberdade, honra e imagem do usuário. Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado. Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. As informações são compartilhadas apenas com parceiros e fornecedores que irão prestar o serviço. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei ou por determinação judicial. O nosso website pode conter links para websites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses websites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade. Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados. O uso continuado de nosso website será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, e poderá ser atualizada sem prévio aviso em decorrência de eventual atualização normativa.
2. Direitos dos usuários
São Direitos dos Usuários, em conformidade com a Lei 13.709/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: - confirmação da existência de tratamento; - acesso aos dados; - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018; - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018; - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018. Os direitos previstos nesta Política de Privacidade serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de seu representante legal. O requerimento será atendido sem custos para o usuário, nos prazos e nos termos previstos em lei.
3. Deveres dos usuários
Durante a utilização do website, a fim de resguadar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá informar seus dados pessoais e não os de terceiros, sob pena de responsabilidade criminal. O usuário deve zelar pela própria segurança digital, de modo que, a proteção do nome de usuário e senha associada são de sua inteira responsabilidade. O usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais e está ciente de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola o contido nesta Política de Privacidade. O usuário fica terminantemente proibido de solicitar ou ter acesso a dados pessoais de terceiros, independente da maneira que o fizer e do motivo alegado.. É dever do usuário informar imediatamente ao website qualquer suspeita de fraude para apuração do ocorrido.
4. Política de cookies
O que são cookies? Como é prática comum em quase todos os websites profissionais, este website usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou 'quebrar' certos elementos da funcionalidade do website. Como usamos os cookies? Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este website. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa. Desativar cookies Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros websites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste website. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies. Cookies relacionados à conta Se você criar uma conta conosco, usaremos cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu website ao sair. Cookies relacionados ao login Utilizamos cookies quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. 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5. Exclusão de responsabilidade
O website se compromete a aplicar medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, o website se exime de responsabilidade penal, civil e administrativa por caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva de terceiro, como no caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele próprio fornece seus dados a terceiros.
6. Eleição do foro
Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a esta Política de Privacidade bem como ao acesso, utilização e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este website. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas do fornecimento de nossos produtos ou serviços ou de quaisquer atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento da Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros, serão processadas na Comarca de [CIDADE].
7. Aceitação da Política de Privacidade
O usuário declara ter lido e estar ciente do conteúdo da presente Política de Privacidade. O cadastro e acesso a este website implicam aceitação integral das disposições desta Política de Privacidade. O consentimento dos incapazes apenas poderá ser feito por seu representante legal, assistente ou curador, na forma da lei civil. Se você não aceita, parcialmente ou totalmente, a presente Política de Privacidade, deve se abster de acessar o website e de utilizar os serviços e/ou produtos aqui prestados, sejam gratuitos ou remunerados. 8. Dúvidas Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e sobre a proteção de sua privacidade, entre em contato conosco através dos contatos divulgados no nosso website.